Tribunal Constitucional da Tailândia rejeita pedidos de reforma da monarquia

O Tribunal Constitucional da Tailândia deliberou que chamamentos para reforma da monarquia do país feitos por ativistas pró-democracia são uma tentativa inconstitucional de derrubar a instituição.

Desde julho do ano passado, manifestantes, em sua maioria jovens, têm realizado na Tailândia uma série de protestos contra o governo. Os manifestantes exigem a renúncia do atual governo, a revogação da Lei Lesa-majestade — que criminaliza atos de difamação, insulto ou ameaças à família real — e uma redução do orçamento da corte real. Há muito tempo, na Tailândia, debater simplesmente uma reforma da monarquia constitui tabu.

Na quarta-feira, o tribunal deliberou que exigências feitas em agosto de 2020 por universitários e outros manifestantes para reforma da corte real têm o objetivo de derrubar a monarquia constitucional, em violação à lei suprema do país. O Tribunal Constitucional ordenou ainda que os três principais ativistas e seus associados se abstenham de fazer exigências do gênero no futuro.

Um advogado dos manifestantes considerou injusta a decisão. Declarou: “Jovens que meramente propõem uma reforma da monarquia com o objetivo de melhorar a sociedade poderão ser acusados de subversão.” Segundo ele, a decisão poderá dificultar até mesmo um debate qualquer sobre o futuro da Tailândia. *NHK

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