O Tribunal de Apelações de Londres concluiu nesta quarta-feira o recurso da diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV), nomeado por Nicolás Maduro, a uma decisão que concedeu ao extinto governo interino de Juan Guaidó autoridade sobre o ouro depositado no Banco da Inglaterra.

Segundo a EFE, os três desembargadores do tribunal londrino indicaram que vão comunicar a decisão, em data indeterminada, primeiro em privado às partes, que concluíram os seus argumentos esta quarta-feira, um dia antes do previsto.

No momento, o Tribunal deve determinar se aceita ou rejeita um parecer emitido em 29 de julho pela juíza Sara Cockerill, da divisão comercial do Tribunal Superior, que deu à diretoria “ad hoc” do BCV indicada por Guaidó acesso ao reservas avaliadas em mais de US$ 1,8 bilhão.

Enquanto isso, a diretoria do BCV de Maduro, presidida por Calixto Ortega, sustenta que Cockerill errou ao concluir que não poderia dar efeito, com base na lei inglesa, a algumas sentenças da Suprema Corte de Justiça da Venezuela (TSJ) que anularam as nomeações do então líder da oposição à sua junta.

A juíza considerou que, devido à doutrina de “uma voz”, ela deveria aceitar como atos soberanos as nomeações de Guaidó, a quem desde fevereiro de 2019 o Executivo do Reino Unido reconheceu como presidente interino da Venezuela.

O advogado da diretoria “ad hoc” de Guaidó, Andrew Fulton, rejeitou nesta quarta-feira um argumento apresentado na terça-feira pelo lado de Maduro, que pedia ao Tribunal que levasse em consideração, ao analisar a decisão, que o governo britânico deixou de reconhecer Guaidó em janeiro passado, depois de ter sido deposto em dezembro de 2022 pela Assembleia Nacional eleita em 2015. *NTN24

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