O Tribunal Constitucional de Portugal determinou que a eleição legislativa para emigrantes que moram na Europa seja repetida. Em causa, estão 193 mil votos para eleger dois deputados do círculo europeu. O novo pleito atrasará em mais de 1 mês a posse do Parlamento.
A decisão inédita ocorreu devido à mistura de cerca de 36 mil votos válidos com 157 mil (80%) anulados por não estarem acompanhados de cópia do documento de identificação do cidadão em 139 das 200 assembleias eleitorais do círculo da Europa. A origem da contenda foi uma reclamação do Partido Social Democrata (PSD) junto à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a contagem dos votos dos emigrantes.
A rigor, contabilizando ou não os 157 mil anulados, o resultado permaneceria o mesmo, com o PSD e o Partido Socialista (PS) elegendo um deputado cada no círculo da Europa.
No entanto, outros partidos, como Livre, PAN, Chega e Volt recorreram ao Tribunal Constitucional (TC) para impugnar o resultado, diferentemente do que publicou no Twitter o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, no dia seguinte ao pleito.
A Corte decidiu que devem ser considerados nulos os votos remetidos por via postal cujos respectivos boletins não tenham sido acompanhados de fotocópia do documento de identificação do eleitor. Mas foi além e determinou novo pleito em 139 mesas eleitorais. *Informações Sputnik
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