O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar, em uma transmissão ao vivo pela internet, informações de processo sobre suposta invasão a sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o procurador, o processo que trata da suposta invasão cibernética ao TSE não estaria sob sigilo quando foi divulgado por Bolsonaro e pelo deputado Felipe Barros (PSL-PR) e, portanto, não há crime, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado.
Aras argumenta que deveria ter havido um procedimento específico para conferir tramitação reservada ou segredo ao inquérito, registrada nos autos e em sistema oficial da polícia judiciária. Aponta ainda que a tramitação sob sigilo externo deve ser determinada por decisão judicial devidamente fundamentada.
“Referidas cautelas deixaram de ser adotadas… a se concluir que o expediente não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”, afirma o PGR.
Em entrevista à Jovem Pan News na quarta-feira, Bolsonaro se utilizou dessa tese e declarou que não havia sigilo quando tornou públicos dados e informações sobre a investigação do suposto ataque ao TSE. *Informações Reuters
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