Bolsonaro promulga Convenção Interamericana contra o Racismo

Bolsonaro promulga Convenção Interamericana contra o Racismo

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o decreto que coloca o Brasil entre os países que adotam a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira.

Com a promulgação do texto, o Brasil se compromete a prevenir, eliminar, proibir e punir atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância. O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2021. Com a ratificação do presidente da República, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, ao mesmo nível da Constituição Federal.

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica. O texto aponta como o problema qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes.

O texto foi assinado em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) na Guatemala em 2013 com o apoio do Brasil. A Constituição brasileira, no Artigo 5º, define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. *R7

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: