Bolsonaro pedirá ao Senado processo contra Moraes e Barroso

O presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais, na manhã deste sábado (14), para informar que levará na próxima semana ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um pedido para que seja instaurado processo sobre os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Bolsonaro alerta que “todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos” e que ambos os ministros “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

No final de sua manifestação Bolsonaro destaca que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais, como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”, o Supremo Tribunal Federal (STF)

De acordo com o Artigo 52 da Constituição Federal é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

Íntegra da declaração de Bolsonaro:

Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.

– De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.

– Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.

– Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: “reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS.

– O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.

Categorias:Brasil, Política

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